O ciclo de vida das barragens de mineração compreende as etapas de planejamento, projeto, implantação, operação, encerramento e pós-encerramento (IBRAM, 2019¹). As últimas etapas desse ciclo representam mais do que marcos, são processos que devem ser considerados parte integrante de todo o ciclo de vida da estrutura. Dessa forma, já nas fases iniciais de estudos de alternativas deve-se considerar aspectos relacionados ao encerramento das estruturas, analisando impactos a longo prazo, complexidade e riscos associados (design for closure), bem como oportunidades de uso futuro. Somado a isso, as barragens devem ser operadas considerando os objetivos do fechamento, de forma a possibilitar o seu adequado encerramento e, consequentemente, reduzir os riscos futuros na fase pós-encerramento.

Uma das formas de encerrar uma barragem é através da descaracterização, processo pelo qual a estrutura deixa de possuir características ou exercer função de barragem. No ano de 2019 a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 13, determinando que todas as barragens de mineração alteadas pelo método de montante ou método construtivo desconhecido devem ser descaracterizadas. No âmbito estadual, no ano de 2020 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) emitiu o termo de referência estabelecendo os requisitos mínimos de um projeto para a descaracterização de barragens alteadas pelo método de montante no estado de Minas Gerais.

A descaracterização pode ser feita de diferentes formas, a depender das condições geotécnicas e especificidades da própria estrutura, bem como do contexto territorial na qual está inserida. Os desafios relacionados aos projetos de descaracterização iniciam-se pelo desenvolvimento de engenharia de alta complexidade e definição de solução com menor risco possível, bem como atendimento aos critérios estabelecidos no termo de referência para descaracterização de barragem. Sendo assim, os projetos de descaracterização devem considerar as legislações vigentes, normas nacionais e internacionais, bem como as melhores práticas associadas às condições técnicas, ambientais e socioeconômicas. Ainda, estabelecer critérios e premissas que devem ser considerados nos projetos se torna uma iniciativa particular, pois cada barragem possui suas especificidades relacionadas aos aspectos relevantes de análise.

A descaracterização possui como objetivo a redução de riscos, a estabilização física e química de longo prazo, bem como a recuperação ambiental da área. Além disso, pela perspectiva da sustentabilidade, o projeto deve buscar também a viabilização de um novo uso para a área.

Por fim, a definição de um plano de monitoramento e manutenção de uma barragem descaracterizada deve garantir que a estrutura não cause risco para a saúde e segurança pública, bem como que seja dada à área destinação sustentável quanto ao uso do solo e das águas, compatível com os interesses da comunidade.

Planejar e operar para fechar ainda é um grande desafio para a atividade minerária. Pode-se dizer que esse é um processo complexo, que envolve elevados custos, riscos e incertezas, ainda mais se tratando de estruturas que não foram planejadas pensando em seu fechamento. Além disso, a estratégia para fechamento vai além da perspectiva geotécnica e ambiental e deve considerar também os âmbitos social e econômico.

No setor mineral há uma crescente demanda por profissionais para atuação na área de fechamento de mina, que inclui o encerramento de estruturas geotécnicas, pois esse tema está diretamente relacionado à visão de uma mineração sustentável. A ausência de um planejamento adequado para o fim das operações está associada a diversos riscos e impactos socioambientais, e inclusive de imagem e reputação para as companhias de mineração. Por isso, todas as mineradoras têm trabalhado para se adequar à nova realidade e buscado projetos inovadores para lidar com o fechamento dessas estruturas, abrindo um leque de oportunidade no mercado de mineração.

Gostou do assunto?

Para saber mais sobre esse processo de descaracterização de barragens, conheça nosso curso Projeto de Descaracterização e Fechamento de Barragens de Mineração.

Referências

1- IBRAM (2019), Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos.