Legislações e Normas Aplicadas às Barragens de Rejeito e Pilhas
06 horas de conteúdos e situações práticas
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O ano de 2017 foi um marco na gestão e fiscalização de barragens de mineração em âmbito federal, pois foi publicada a Portaria no 70389/2017 pelo até então Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, agora Agência Nacional de Mineração – ANM. Esta portaria sofreu diversas alterações, com várias resoluções complementares à ela, até a publicação, em 2022, da Resolução no 95 que consolidou todas as legislações federais vigentes para a atividade. Paralelamente às leis e resoluções legais, existem normas ABNT que tratam de requisitos mínimos de projetos para barragem de mineração e pilhas de estéril, respectivamente. Ainda, de forma complementar às normas da ABNT e às legislações vigentes, existem diversos Guias de Boas Práticas, nacionais e internacionais, que apresentam critérios e requisitos de projeto, operação e manutenção, que melhoram a gestão de uma estrutura.
CONHEÇA O PROFESSOR
Juliana Fabre
Atua como engenheira geotécnica na área de projetos de geotecnia aplicados à mineração, bem como monitoramento de barragens de rejeito e sedimentos. Participou de grupo de pesquisa relacionados à caracterização física e geomecânica de rejeitos de minério de ferro do quadrilátero ferrífero de Minas Gerais e à resistência ao cisalhamento de solos residuais e análise de estabilidade de encostas.
Assuntos abordados neste curso
- Histórico das Legislações no Brasil e em Minas Gerais
- A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
- A Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB)
- Órgãos Fiscalizadores
- Classificação das Barragens
- PSB segundo a Resolução 95 da ANM e diversas resoluções e decretos mineiros
- Outras ferramentas de gestão e fiscalização da ANM
- NBR 13.028/2017 – Projetos de barragens
- NBR 13.029/2017 – Projetos de Pilha
- Guia de Boas Práticas do IBRAM
- Padrão internacional de Gestão de Estruturas de Rejeito (GISTM)
- Outros métodos de disposição de rejeitos e estéreis
Principais competências que você irá desenvolver
- Conhecer as legislações e normas brasileiras aplicadas às barragens no contexto da mineração;
- Conhecer as legislações mineiras vigentes aplicadas às barragens e pilhas da mineração;
- Compreender os aspectos da gestão de uma barragem da mineração; e
- Compreender o Padrão internacional de Gestão de Estruturas de Rejeito (GISTM).
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